Burocracia dificulta regulamentação de rádios comunitárias

Burocracia dificulta regulamentação de rádios comunitárias

Agência Brasil

BRASÍLIA - A burocracia para concessão da outorga de funcionamento de rádios comunitárias impede a regulamentação dessas emissoras.
A afirmação é do coordenador nacional de organização e mobilização da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Napoleão de Assunção.

- A burocracia do ministério [das Comunicações] atrapalha pessoas que querem desenvolver um trabalho comunitário sério.
Tem processo que você dá entrada agora e só vai receber resposta daqui a cinco, seis anos - diz.

Assunção afirma que rádios que já têm processos de concessão tramitando no Ministério das Comunicações foram fechadas.
“Então, ficamos à mercê da burocracia.
Muita rádio entregou a documentação de interesse, tem seu processo andando no ministério, mas é como se elas estivessem totalmente fora da lei”.
O coordenador lembrou que uma operação da Polícia Federal fechou 34 rádios comunitárias em Pernambuco no mês passado.
Segundo ele, a ação visava ao cumprimento de 56 mandados de busca e apreensão na capital, regiões metropolitanas e no agreste de Pernambuco.
Quatro pessoas foram presas por usarem clandestinamente o transmissor, aparelho que emite as ondas de rádio.
Atualmente, de acordo com Assunção, existem cerca de 500 rádios comunitárias no estado, mas apenas 129 são legalizadas.
Na avaliação dele, o fechamento das rádios é conseqüência de pressões de empresas comerciais em Pernambuco.
Assunção acredita que o baixo alcance dos transmissores comunitários não prejudica os grandes veículos.
- Os grandes meios de comunicação do estado alegam que perdem uma parcela de avisos publicitários, e que é uma concorrência desleal pois não pagamos impostos nem funcionários.
O que não procede, porque são pessoas que fazem um trabalho voluntário, sem fins lucrativos - diz.