Burocracia dificulta regulamentação de rádios comunitárias
Agência Brasil
BRASÍLIA - A burocracia para concessão da outorga de funcionamento de rádios comunitárias impede a regulamentação dessas emissoras.
A afirmação é do coordenador nacional de organização e mobilização da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Napoleão de Assunção.
- A burocracia do ministério [das Comunicações] atrapalha pessoas que querem desenvolver um trabalho comunitário sério.
Tem processo que você dá entrada agora e só vai receber resposta daqui a cinco, seis anos - diz.
Assunção afirma que rádios que já têm processos de concessão tramitando no Ministério das Comunicações foram fechadas.
“Então, ficamos à mercê da burocracia.
Muita rádio entregou a documentação de interesse, tem seu processo andando no ministério, mas é como se elas estivessem totalmente fora da lei”.
O coordenador lembrou que uma operação da Polícia Federal fechou 34 rádios comunitárias em Pernambuco no mês passado.
Segundo ele, a ação visava ao cumprimento de 56 mandados de busca e apreensão na capital, regiões metropolitanas e no agreste de Pernambuco.
Quatro pessoas foram presas por usarem clandestinamente o transmissor, aparelho que emite as ondas de rádio.
Atualmente, de acordo com Assunção, existem cerca de 500 rádios comunitárias no estado, mas apenas 129 são legalizadas.
Na avaliação dele, o fechamento das rádios é conseqüência de pressões de empresas comerciais em Pernambuco.
Assunção acredita que o baixo alcance dos transmissores comunitários não prejudica os grandes veículos.
- Os grandes meios de comunicação do estado alegam que perdem uma parcela de avisos publicitários, e que é uma concorrência desleal pois não pagamos impostos nem funcionários.
O que não procede, porque são pessoas que fazem um trabalho voluntário, sem fins lucrativos - diz.
segunda-feira, 14 de abril de 2008
quinta-feira, 10 de abril de 2008
ATO PÚBLICO DIA 25 DE ABRIL 2008
Protesto das rádios comunitárias em Pernambuco
Organizações de rádios comunitárias de Pernambuco lançam nota pública e convocam para grande mobilização, no próximo dia 25 de abril, em protesto ao fechamento de rádios, em diversas localidades do Estado.
Ato Público no dia 25 de Abril de 2008 Concentração às 14h na Praça Oswaldo Cruz, em frente à Fusam.
A caminhada sai às 15h e segue até a Praça do Carmo, no Centro de Recife.
Nota Informativa das RÁDIOS COMUNITÁRIAS ao povo pernambucano
RÁDIOS COMUNITÁRIAS: “SEM A NOSSA VOZ NÃO HÁ DEMOCRACIA”.
No último dia 17 de março, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL percorreram a região metropolitana do Recife e o interior do estado, com 18 equipes, na chamada operação: “Segurança no Ar!”, segundo uma denúncia de interferência na comunicação do Aeroporto Internacional dos Guararapes.
Esta ação foi amplamente divulgada pelas televisões, rádios e jornais locais, nos acusando de CLANDESTINIDADE, de colocarmos em risco o TRÁFEGO AÉREO e de CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Informamos que não somos clandestinas, pois toda a comunidade sabe nosso endereço, além de nos dar LEGITIMIDADE na defesa dos direitos e na prática diária do exercício da comunicação comunitária.
Não interferimos no tráfego aéreo, pois nossos equipamentos são AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS pelo Ministério das Comunicações, que determina a potência de 25wts conforme a legislação federal.
As rádios comerciais, por exemplo, trabalham com potências MAIORES.
Como sustentar esta informação se dos 56 mandados, apenas 6 rádios estavam em torno do Aeroporto, e quantas destas derrubaram aviões?
Respondemos: NENHUMA!
Quanto à concorrência desleal, nota-se o pouco conhecimento acerca das rádios comunitárias, pois lutamos para garantir a sustentabilidade através dos apoios culturais, que nos ajudam a pagar as despesas de água, luz e telefone.
Somos voluntários e voluntárias, como determina a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98).
Nossa existência surgiu, justamente da necessidade de desenvolver atividades que contribuíssem para transformar a comunidade e potencializar essa transformação para fortalecimento e consciência dos moradores e moradoras na busca de sua identidade cultural e política, através de sua própria voz.
Agradecemos a todos e todas que compreendem o nosso papel, que nos incentivam, que nos defendem nas comunidades e contribuem no dia-a-dia com a nossa existência.
Agradecemos também, aos movimentos sociais, aos artistas independentes, as ONG’s, as entidades nacionais e internacionais que defendem o direito humano a comunicação e aos parlamentares que defendem em seus mandatos a luta das rádios comunitárias.
Agradecemos a nossa família que ao longo desses anos tem sofrido conosco, a perseguição promovida pelas campanhas freqüentes da grande mídia, que nos humilha e criminaliza pelo fato de estarmos exercendo legitimamente o nosso direito a comunicação, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
Organizações de rádios comunitárias de Pernambuco lançam nota pública e convocam para grande mobilização, no próximo dia 25 de abril, em protesto ao fechamento de rádios, em diversas localidades do Estado.
Ato Público no dia 25 de Abril de 2008 Concentração às 14h na Praça Oswaldo Cruz, em frente à Fusam.
A caminhada sai às 15h e segue até a Praça do Carmo, no Centro de Recife.
Nota Informativa das RÁDIOS COMUNITÁRIAS ao povo pernambucano
RÁDIOS COMUNITÁRIAS: “SEM A NOSSA VOZ NÃO HÁ DEMOCRACIA”.
No último dia 17 de março, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL percorreram a região metropolitana do Recife e o interior do estado, com 18 equipes, na chamada operação: “Segurança no Ar!”, segundo uma denúncia de interferência na comunicação do Aeroporto Internacional dos Guararapes.
Esta ação foi amplamente divulgada pelas televisões, rádios e jornais locais, nos acusando de CLANDESTINIDADE, de colocarmos em risco o TRÁFEGO AÉREO e de CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Informamos que não somos clandestinas, pois toda a comunidade sabe nosso endereço, além de nos dar LEGITIMIDADE na defesa dos direitos e na prática diária do exercício da comunicação comunitária.
Não interferimos no tráfego aéreo, pois nossos equipamentos são AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS pelo Ministério das Comunicações, que determina a potência de 25wts conforme a legislação federal.
As rádios comerciais, por exemplo, trabalham com potências MAIORES.
Como sustentar esta informação se dos 56 mandados, apenas 6 rádios estavam em torno do Aeroporto, e quantas destas derrubaram aviões?
Respondemos: NENHUMA!
Quanto à concorrência desleal, nota-se o pouco conhecimento acerca das rádios comunitárias, pois lutamos para garantir a sustentabilidade através dos apoios culturais, que nos ajudam a pagar as despesas de água, luz e telefone.
Somos voluntários e voluntárias, como determina a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98).
Nossa existência surgiu, justamente da necessidade de desenvolver atividades que contribuíssem para transformar a comunidade e potencializar essa transformação para fortalecimento e consciência dos moradores e moradoras na busca de sua identidade cultural e política, através de sua própria voz.
Agradecemos a todos e todas que compreendem o nosso papel, que nos incentivam, que nos defendem nas comunidades e contribuem no dia-a-dia com a nossa existência.
Agradecemos também, aos movimentos sociais, aos artistas independentes, as ONG’s, as entidades nacionais e internacionais que defendem o direito humano a comunicação e aos parlamentares que defendem em seus mandatos a luta das rádios comunitárias.
Agradecemos a nossa família que ao longo desses anos tem sofrido conosco, a perseguição promovida pelas campanhas freqüentes da grande mídia, que nos humilha e criminaliza pelo fato de estarmos exercendo legitimamente o nosso direito a comunicação, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
VIVA AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS!
VIVA O DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO!
ABRAÇO-PE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - PE
AMARC- ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS
FERCOM – FEDERAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO
ARPPE - ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS POPULARES DE PERNAMBUCO.
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